DECRETOS ESTADUAIS

Decreto Estadual 596, de 22/09/2022

O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em sua edição desta sexta-feira (23), trouxe o Decreto NE n. 596, de 22 de setembro de 2022, que revoga o Decreto NE n. 113, de 12 de março de 2020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado de Minas Gerais em razão de surto de doença respiratória por Covid 19.

Decreto Estadual 113, de 12/03/2020

declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado, em razão de epidemia de doença infecciosa viral respiratória – COVID-19, causada pelo agente Novo Coronavírus – SARS-CoV-2.