Na manhã desta quarta (23), reuniu-se Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc (CAFLAB), em modo remoto, para apreciar o relatório das atividades relacionadas à operacionalização da Lei Aldir Blanc, Metas do Inciso III, e deliberar sobre encaminhamentos urgentes.
O presidente do Comitê, Jorge Antônio Batista da Silva, solicitou do diretor municipal de Cultura, Flávio Flora, atualizar os membros sobre o andamento do processo de distribuição dos benefícios da Lei Aldir Blanc, as etapas vencidas e as próximas ações.
Em sua apresentação, o diretor de Cultura relembrou as contas relacionadas aos Editais 01/2020 e 02/2020, destacando os recursos das Metas 2 e 3 não utilizados, que somaram R$ 18.400,00 = R$ 800,00 (Música) + R$ 17.600,00 (Dança), remanejados para o Edital 003, para o qual o Decreto n. 1.440/2020 (art. 14, § 1º, II), já disponibilizara R$ 39.027,70 para aquisição de Bens e Serviços Culturais.
Urgência do Edital n. 03
O funcionário municipal solicitou urgência na elaboração de novo chamamento e explicou que, para distribuir os recursos estabelecidos pelo referido Decreto n. 1.440/2020, destinados a aquisições de Bens Artísticos e Literários, a título de fomento cultural, e de Serviços de Produção e Divulgação dos produtos e contrapartidas gerados pela aplicação da Lei Aldir Blanc, deverá ser aberto o Edital n. 003 (Processo de Convocação 003), acrescido dos remanejamentos de R$ 48 mil (do Edital 001) + R$ 18,4 mil (do Edital 002), totalizando R$ 105.427,70.
Assim, para a Meta 4 (Inciso III – Aquisição de bens culturais e artísticos) devem ser provisionados R$ 18 mil para seleção de dez obras de artes visuais, nas seguintes modalidades: • 2 (duas) esculturas (2 x R$ 2 mil = R$ 4 mil); • 6 (seis) pinturas em telas (6 x R$ 2 mil = R$ 12 mil); • 2 (dois) desenhos artísticos (2 x R$ 1 mil = R$ 2 mil).
Para a Meta 5 (Inciso III – Aquisição de bens culturais e artísticos) devem ser provisionados R$ 77 mil para seleção de obras de artes literárias, nas seguintes modalidades (por número de páginas impressas): • 1 (um) livro de até 100 pp. (1 x R$ 5 mil = R$ 5 mil); • 1 (um) livro de até 200 pp. (1 x R$ 8 mil = R$ 8 mil); • 3 (dois) livros de até 300 pp. (3 x R$ 12 mil = R$ 36 mil); • 2 (um) livro de até 400 pp. (2 x R$ 14 mil = R$ 28 mil).
Para a Meta 6 (Inciso III – Aquisição de serviços culturais) foram provisionados R$ 26 mil para seleção de serviços nas seguintes modalidades: • 2 (dois) serviços audiovisuais (2 x R$ 10 mil = R$ 20 mil); • 2 (duas) oficinas de arte/artesanato (2 x R$ 3 mil = R$ 6 mil).
