ATA CAFLAB 04 (29/12/2020) RESUMO — Para distribuir os recursos estabelecidos pelo Decreto Municipal 1.440/2020, art. 14, § 1º, II, (R$ 39.027,70), destinados a aquisições de BENS ARTÍSTICOS E LITERÁRIOS, a título de fomento cultural, e de SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO dos produtos e contrapartidas gerados pela aplicação da Lei Aldir Blanc, foi aberto o Edital n. 03 (Processo de Convocação n. 03) de 28/12/2020, acrescido dos remanejamentos de R$ 48 mil (do Edital 001) + R$ 18,4 mil (do Edital 002), totalizando R$ 105.427,70.
Dispondo desses recursos, o Edital 03/2020 implementou a Meta 4 (Inciso III – Aquisição de bens culturais e artísticos) destinando R$ 18 mil) para seleção de dez obras de artes visuais, nas seguintes modalidades: 2 (duas) esculturas (2 x R$ 2 mil = R$ 4 mil); 6 (seis) pinturas em telas (6 x R$ 2 mil = R$ 12 mil); e 2 (dois) desenhos artísticos (2 x R$ 1 mil = R$ 2 mil). // Nesta categoria, no entanto, das 10 (dez) possibilidades, foram habilitadas 05 (cinco), resultando na sobra de R$ 8 mil. // Estas foram os artistas cujas obras de artes foram adquiridas: EVALDA MARIA DA FONSECA CAMPOS, FERNANDA NOGUEIRA NOVAIS, FRANCISCO SILVA SANTANA, MARIA CUSTÓDIA DE SOUZA, ROBERTO FERREIRA DE ARAUJO (escultura), WILSON GERALDO DE CASTRO “CHU”.
O Edital 03/2020 implementou também a Meta 5 (Inciso III – Aquisição de bens culturais), provisionando R$ 77 mil para seleção de obras de artes literárias, nas seguintes modalidades (por número de páginas impressas): 1 (um) livro de até 100 pp. (1 x R$ 5 mil = R$ 5 mil); 1 (um) livro de até 200 pp. (1 x R$ 8 mil = R$ 8 mil); 3 (dois) livros de até 300 pp. (3 x R$ 12 mil = R$ 36 mil); 2 (dois) livros de até 400 pp. (2 x R$ 14 mil = R$ 28 mil). // Nesta categoria, no entanto, das 07 (sete) possibilidades, foram habilitadas 05 (cinco), dis seguintes autores: ERNANE REIS, GERALDO CHARLES GUIMARÃES, GUSTAVO ABIB BECHELANI MEIRELES, JOÃO HENRIQUE ISRAEL NOGUEIRA, MARIA DE FÁTIMA BATISTA QUADROS.
O Edital n. 03/2020 implementou ainda a Meta 6 (Inciso III – Aquisição de serviços culturais) com R$ 26 mil para as seguintes modalidades: 2 (dois) serviços de gravação, editoração e transmissão de audiovisuais (2 x R$ 10 mil = R$ 20 mil); e 2 (duas) oficinas de arte/artesanato (2 x R$ 3 mil = R$ 6 mil). // Nesta categoria de Serviço/Oficinas, das 04 (quatro) possibilidades, foram habilitadas 03 (três). // Como houve demanda de mais 02 (duas) oficinas de arte (devidamente habilitadas) além do previsto, as sobras permitiram beneficiá-las, sem prejuízos das demais categorias, conforme estabelece o art. 11, § 6o, do Decreto 10.464/2020. A Meta 6 acabou beneficiando 4 (quatro) oficinas e uma prestadora de serviços de gravação, editoração e transmissão de eventos via internet: ADEMAR JR (Desenho), FLAVIA MARTINS (artesanato c/ reciclados), JESUS CAETANO (vitrinista), MARCIANO GUIMARÃES MANSUR (Dança Livre).
Previsão superestimada
Durante a leitura do relatório, verificou-se que as previsões do Edital 03/ 2020 foram superestimadas em R$ 121.000,00, portanto, acima da provisão de R$ 105.427,70, resultante das sobras dos Editais 1 e 2/ 2020 com os valores indicados pelo Decreto Municipal 1.440/2020, art. 14, § 1o, II.
O diretor de Cultura, Flávio Flora, explicou que a estimativa foi baseada na análise da realidade local, em dezembro de 2020, considerando várias organizações/ espaços culturais e trabalhadores, que tiveram suas atividades interrompidas em razão da pandemia, mas ainda não haviam manifestado-se por algum motivo desconhecido. Na previsão, foi levada em conta a instrução do Decreto Federal 10.464/2020, art. 6º, § 2º, de o município “adotar medidas que garantam inclusões e alterações nas inscrições ou nos cadastros”, enquanto durar os efeitos do Decreto Legislativo n. 06/ 2020, ou seja, até 31/12/2020, não fechando oportunidade para novos interessados.
Caso houvesse necessidade, o Executivo Municipal estaria disposto a complementar a provisão com recursos próprios e beneficiar os selecionados tardios ou excedentes. // Entretanto, no desenvolvimento do processo de cadastramento e habilitação, a expectativa das propostas não se concretizou, sendo desnecessários o aporte extra do município e a concorrência de proponentes, pois os recursos ainda disponíveis, R$ 105.427,70, eram suficientes para atender a demanda, que não ultrapassou os R$ 94 mil. Com isso sobraram R$ 11.427,70, que serão oportunamente devolvidos aos cofres da União.
