Depois da liminar dada ao estado do Ceará, pela ministra Carmen Lúcia, do STF, prorrogando os prazos de prestação de contas da Lei Aldir Blanc, o governo federal preparou um novo decreto estipulando que o prazo será 31 de dezembro deste ano.
O decreto virá em boa hora, na semana que vem. O setor cultural brasileiro vive um novo estado de emergência ainda mais grave que o de 2020, que gerou a Lei Aldir Blanc.
Não se pode exigir de irmandades, blocos, oficinas, grupos musicais e de dança que se juntem para suas manifestações e apresentações (mesmo em 'lives' ou ensaios).
Espera-se que nesse decreto também haja permissão para distribuir os recursos que não foram empenhados em 2020 e estão parados em conta do BB Ágil. Está muito pacífico que podem ser distribuídos por novo edital, pois o Tribunal de Contas da União já acenou positivamente.
[Art & Culture, obra de Marcos Andruchak]
