Hoje de manhã, reuniu-se o Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc, sob a presidência de Jorge Antônio Batista da Silva, para apreciação do relatório de execução das contrapartidas autorizadas para entrega em 2023, tendo em vista que o período de pandemia só foi suspenso em Minas Gerais, em setembro de 2022.
Em seu relato, o funcionário Flávio Flora, indicado para secretariar o Comitê, afirmou que os compromissos foram cumpridos durante os festejos carnavalescos, como acordado com a diretoria de Cultura, que promoveu o primeiro carnaval pós-pandemia, festejado por milhares de pessoas em belas apresentações e desfiles de rua.Obrigações cumpridas
Na oportunidade, Flávio destacou que em dezembro de 2022, dentro prazo legal, foi apresentado o Relatório de Gestão Final, mas sem conclusão da prestação de contas, tendo em vista que a Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento deveria finalizar as contas até o dia 10 de janeiro, devolvendo os recursos não utilizados.
Ocorreu que, em 10/01/2023, foi publicada a Lei n. 14.529/2023, prorrogando a prestação de contas para 31 de julho de 2023, o que favoreceu as contrapartidas tardias de carnaval e festas juninas e também a conclusão do processo na Plataforma + Brasil, que passou a se chamar Transferegov.br.
Reparação de danos
Após a apresentação do relatório, usou da palavra o secretário de Finanças e Planejamento, Matheus Maia Amaral, comunicando que estava deixando a administração municipal e o Comitê, mas que continuaria à disposição para a conclusão dos trabalhos. Informou que em 10/01/2023 mandou recolher à União (em devolução por meio de GRU) o valor de R$ 12.280,99, por reparação de danos provocados pelo escritor João Israel, que restou inadimplente perante o município, restando, nesta data, um saldo em conta de R$ 1.637,92.
Ao encerramento da reunião, o presidente Jorge Antônio agradeceu a disponibilidade de todos, de acompanhar o desenvolvimento da Lei Aldir Blanc, em Carmo do Cajuru, até seus últimos instantes, afirmando que os recursos foram distribuídos com idoneidade, transparência e finalidade cultural, produzindo resultados importantes para o desenvolvimento cultural do município. Também enfatizou que o Comitê estará encerrando suas funções, em agosto, na conclusão dos trabalhos, contando com a presença do novo secretário de Finanças e Planejamento, a ser nomeado.
