Ao início, o diretor Flávio Flora, que vem auxiliando o Comitê na operacionalização da Lei Aldir Blanc, relatou a situação final da prestação de contas ao Governo Federal. Relembrou que em 30 de dezembro de 2022, dentro prazo legal, foi apresentado o Relatório de Gestão Final, sem concluir a prestação de contas, tendo em vista a dilatação do prazo até 31/07/2023 para encerramento (cf. Lei n. 14.529/2023), o que ocorreu no último dia 31, por meio da plataforma Tranferegov.br.
Prefeitura devolveu R$ 27,4 mil
Finalizado o relatório, usou da palavra o novo secretário de Finanças e Planejamento, Lucas Emiliano, apresentando os extratos utilizados para conferência dos pagamentos, devoluções e reparação de danos, que indicam a idoneidade e exatidão dos procedimentos.
Em sua diligência, o secretário de Finanças e Planejamento constatou que o município recebeu R$ 180.227,70, em 30/10/2020, distribuindo R$ 125.800,00 até 30/12/2021; e R$ 45.000,00, em janeiro de 2022 (em restos a pagar). Destacou o secretário, que houve devoluções: de R$ 2.000,00, por parte de trabalhador cultural, recebidos indevidamente; de R$ 11.427,70 não utilizados; e de R$ 12.280,99, em devolução por meio de GRU, por reparação de danos provocados por escritor inadimplente perante a Lei Aldir Blanc e o município de Carmo do Cajuru, restando um saldo em conta de R$ 1.677,46, que foram devolvidos no dia 31/07/2023.
Agradecimentos
Ao final da reunião, o presidente Jorge Antônio informou que o Relatório de Gestão Final será oficializado pelo Executivo Municipal, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial do Município, e estará acessível também neste blog, na seção "Gestão".
Encerrando, o presidente agradeceu a disponibilidade de todos, “de acompanhar o desenvolvimento da Lei Aldir Blanc, em Carmo do Cajuru, até seus últimos instantes”. Destacou que toda a documentação ficará guardada e protegida por dez anos (ou seja, até 2033) e, elogiou a “condução do processo, que produziu resultados importantes para mitigação dos drásticos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19, no meio cultural e artístico”, enfatizou.
