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LEIS FEDERAIS
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LEIS FEDERAIS

janeiro 12, 2023

LEI FEDERAL 14.529, de 10/01/2023   Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a prorrogação da…

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PORTARIAS
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PORTARIAS

dezembro 27, 2022

PORTARIA EM 388, de 11/12/2020 Nomeia os membros do Comitê de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Aldir Blanc. PO…

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DECRETOS ESTADUAIS
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setembro 22, 2022

Decreto Estadual 596, de 22/09/2022 O Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, em sua edição desta sexta-feira (23), …

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julho 22, 2021

Decreto Federal 10.464, de 17/08/2020 Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre as ações …

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EDITAIS MUNICIPAIS
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dezembro 28, 2020

EDITAL 01 (18/12/2020) SUBSÍDIOS - Processo de Convocação nº 001/2020 O Município de Carmo do Cajuru, Estado de Mina…

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DECRETO MUNICIPAL
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DECRETO MUNICIPAL

outubro 17, 2020

Decreto Municipal 1.440, de 16/10/2020 Regulamenta, em âmbito municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 20…

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